Política DMCA

1. Nosso Compromisso

O ConectaGrupos respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais do Brasil). Respondemos prontamente a notificações legítimas de violação de direitos autorais e removemos o conteúdo apontado após verificação.

2. Como Enviar uma Notificação DMCA

Se você é titular de direitos autorais — ou agente autorizado — e acredita que algum conteúdo indexado em nossa plataforma viola seus direitos, envie uma notificação por escrito contendo obrigatoriamente:

1. Identificação da obra protegida — descrição do trabalho cujos direitos autorais foram violados, com link ou localização quando disponível.
2. Identificação do material infrator — URL exata do conteúdo em nossa plataforma que você alega estar violando seus direitos.
3. Dados de contato — nome completo, endereço, telefone e e-mail para que possamos responder à sua solicitação.
4. Declaração de boa-fé — afirmação de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não é autorizado pelo proprietário dos direitos, seu agente ou pela lei.
5. Declaração de veracidade — afirmação, sob pena de perjúrio, de que as informações prestadas são precisas e de que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
6. Assinatura eletrônica ou física do titular ou representante autorizado.

3. Onde Enviar

4. Resposta e Prazo

Ao receber uma notificação válida, nosso processo é:

• Acuse de recebimento em até 24 horas.
• Investigação e, se procedente, remoção ou desativação do conteúdo em até 72 horas.
• Notificação ao responsável pelo conteúdo removido, quando identificável.

Notificações incompletas, sem os requisitos do item 2, não serão processadas até que as informações faltantes sejam fornecidas.

5. Contra-Notificação

Se você acredita que o conteúdo foi removido por engano ou identificação equivocada, poderá enviar uma contra-notificação contendo:

1. Identificação do material removido e sua localização anterior.
2. Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro.
3. Seu nome, endereço e e-mail.
4. Declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial em que seu endereço está localizado.
5. Assinatura eletrônica ou física.

Após receber uma contra-notificação válida, podemos reativar o conteúdo em 10 a 14 dias úteis, salvo se o notificante original mover ação judicial.

6. Política de Reincidência

O ConectaGrupos adota política de tolerância zero para infratores reincidentes. Usuários ou grupos que violem repetidamente direitos autorais de terceiros terão suas contas e publicações permanentemente removidas da plataforma, independentemente do número de solicitações anteriores.

7. Isenção de Responsabilidade

O ConectaGrupos atua como provedor de serviços de indexação de links nos termos do §512 do DMCA e do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos usuários, respondendo apenas mediante notificação judicial específica ou notificação DMCA nos termos desta política.

Esta política não constitui aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado antes de enviar uma notificação.